Incio : Opinião : A Câmara de Águeda e os alibis que cantam!
A Câmara de Águeda e os alibis que cantam!
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Na última Assembleia Municipal o sr. Presidente da Câmara de Águeda puxou dos galões e anunciou, mais uma vez, a boa situação financeira da autarquia e a folga de 12 milhões de euros, pagando a tempo e horas aos seus fornecedores. É positivo!
Anunciou também a possibilidade de construir, ainda este mandato, o Centro de Artes e Espetáculos, velha aspiração dos aguedenses. Apesar de ser uma obra prevista para custar 3,5 milhões de euros, custará agora, segundo o Sr. Presidente, cerca de 5,1 milhões de euros. É, no entanto, um bom projecto e uma obra necessária.
Mais garantiu o edil que a aquisição do imóvel destinado a Museu da Indústria por 350 mil euros, pouco tempo após ter custado ao vendedor 139 mil euros, é uma boa medida de gestão municipal!
n DEBATE: Perante as questões formuladas pela oposição, no exercício do parco poder fiscalizador da Assembleia Municipal, o Presidente do Executivo respondeu, com inusitada irritação, que “os equipamentos e as obras ficam feitas e quem vier que lhes dê utilização”!
Ocorreu-me, de imediato, o velho ditado do “quem vier que feche a porta, que eu estou de saída”!
Apesar de preocupante, não é essa a questão essencial.
O verdadeiro debate é “político” (e não pessoal, ou persecutório) e prende-se com a imagem de precipitação e alguma falta de planificação com que tem sido orientado o investimento municipal. Na gestão pública, como na privada, os gestores devem decidir criteriosa e ordenadamente, procurando diligentemente toda a informação disponível para diminuírem margem de erro.
n COMPRAR: Fica-se com a sensação de que se adquire património (em particular, bens imóveis, rústicos e urbanos), sem que à partida seja clara a utilização que se lhe pretende dar.
Disto são exemplos claros a Zona Industrial do Casarão, construída sem acessos adequados e em localização discutível, do ponto de vista estratégico; a aquisição do imóvel da antiga Pensão Santos, que já teve destinos de utilização variáveis; e, agora, a Fábrica Canário Lucas, cuja aquisição foi, no mínimo, atabalhoada, do ponto de vista do que deve ser uma programação rigorosa de investimento público, em ambiente de poupança.
Em tempo de vacas gordas, os erros de má aplicação de dinheiros públicos (desde que legais) são ultrapassáveis, compensando com a poupança noutros investimentos.
Todavia, em tempos de crise e de míngua de recursos, teme-se que a prática seguida (em geral, de investimento concentrado no centro da cidade), se afigure desastrosa e geradora de injustiças relativas na distribuição equitativa dos recursos escassos pelo resto do concelho (em particular nas freguesias).
n INSPECÇÃO: Já quanto à “judicialização da política”, patente em alguns casos que têm vindo a público, através da comunicação social local, tem o Presidente da Câmara adoptado o clássico alibi da vitimização, imputando às oposições a degradação da imagem do concelho, passível de desviar o investimento e a iniciativa empresarial do Parque Empresarial do Casarão.
Nunca fui adepto da judicialização da política, nem da criação de climas de suspeição com fins partidários, sobre pessoas e instituições. Por isso, fez bem o sr. Presidente ao solicitar uma inspecção à Câmara, por parte da Inspecção Geral de Finanças. Pena que não o tenha feito antes das questões levantadas!
Todavia, hoje como no passado, se a memória não for curta, a oposição não representa uma força policial, nem tem o poder de constituir autarcas arguidos – mesmo percebendo o Presidente da Câmara, quando refere que “um autarca está sempre arguido”!
n OCULTAÇÕES: Em democracia, o poder não é inimputável, tem o dever de transparência, perante os eleitores, e lealdade, para com as oposições.
Por seu turno, as oposições têm o direito e o dever do escrutínio público do Poder e este deve-lhes respeito e respostas públicas, sem reservas.
De outra sorte, não viveríamos em democracia mas em regimes de ocultação e pensamento único.
n PAULO MATOS
*Advogado
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