Politica: F. Vitorino pode ser presidente
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O despacho que garante a compatibilidade entre o cargo de director escolar e o exercício de mandato autárquico já foi assinado, pelo que estão afastadas as dúvidas relativamente às funções de Francisco Vitorino na presidência da Assembleia Municipal de Águeda.
Francisco Vitorino é director da Escola Secundária Marques de Castilho e do Agrupamento de Escolas de Águeda Sul, estando a desempenhar funções autárquicas desde Outubro de 2013.
Foi nessa altura que o director-geral da Administração Escolar, Mário Pereira, assinou um despacho interno, onde se concluía que os dirigente escolares não podiam exercer quaisquer cargos autárquicos.
O Ministério da Educação veio agora dizer que o Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar assinou um despacho com entendimento contrário, depois de um grupo de trabalho interno ter analisado a legislação.
A Associação Nacional de Dirigentes Escolares diz que vai manter o pedido ao Provedor de Justiça, para que solicite a inconstitucionalidade do artigo que estabelece as incompatibilidades dos directores de escolas.
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