Alterações ao Código de Trabalho na ACOAG

 

A ACOAG organizou ontem uma sessão de esclarecimento sobre as alterações ao Código de Trabalho, no auditório da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Águeda e com a presença de cerca de meia centena de pessoas.

José Castilho, presidente da ACOAG, abriu a sessão e agradecendo a presença de Joaquim Pereira Mateus, advogado e orador, e à Sociedade de Advogados, nomeadamente a Ana Rita Carlos e Paulo Matos, pelo apoio e colaboração à ACOAG para a realização da sessão.

 Joaquim Pereira Mateus esclareceu o regime da compensação por cessação do contrato de trabalho; fundo de compensação do trabalho e fundo de garantia; acórdão do Tribunal Constitucional sobre inconstitucionalidade das alterações introduzidas pela Lei nº 23/2012 no domínio do despedimento por extinção do posto de trabalho e por inadaptação, da majoração das férias e do descanso compensatório; apoios/incentivos à contratação de trabalhadores e presunção de contrato de trabalho.