Câmara de Águeda à boleia dos empresários
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Hoje, por força da democracia das redes sociais e da crise de representação, os governantes são convidados para inaugurações, onde chegam em regra de bolsos vazios e são recebidos por ordas de “indignados”, que empunham cartazes apelando à sua demissão, por entre
cânticos revolucionários, com ou sem arregimentação partidária.
Na concertação social, já não são os governos que propõem soluções mas os parceiros sociais que impõem regras, condicionando a acção dos governos ao apelo da rua.
Na União Europeia, já não são os Estados-Nação que indicam o caminho mas as estruturas de poder supra-nacional que impõem, aos Estados, linhas de orientação, programas políticos, regras de cumprimento, condições de concessão de crédito e outros normativos para adiar os
colapsos financeiros ou financiar as insolvências. Como bem referia Medina Carreira, Portugal tem uma Constituição ainda do tempo em que o “país fazia dinheiro”. Isto é, do tempo em que as crises de debelavam pela via da desvalorização de moeda própria - que hoje não têm.
Portugal vive actualmente em “regime de protectorado”, em pré-insolvência e recebendo ordens de credores que, desde 2008, deixaram de conceder crédito e, sob comando de um tribunal político, como é o Constitucional (ante-câmara da República de Juízes).
- PODER LOCAL: Também ao nível do poder local, os agentes políticos perderam poder, seja ao nível das freguesias, dos municípios ou das comunidades intermunicipais.
O poder está recentralizado na Europa e nas instituições internacionais que financiam a crise, exigindo cada vez mais
contrapartidas em aumento de impostos, cujo efeito imediato é o empobrecimento e a retirada de poder às instâncias mais próximas das pessoas e dos territórios.
Percebendo bem esta recentralização do poder, ou dos poderes, os presidentes de Câmara, tal como os governos centrais, trabalham mais para as eleições do que para as pessoas, que são mais consumidores de política e de comentário político do que cidadãos participantes na vida da sua polis (cidade, concelho, freguesia).
- ÁGUEDA: Os presidentes de Câmara não têm autonomia nem projecto político sustentado, porque são meros funcionários dos poderes que financiam as dívidas acumuladas, no caso de municípios falidos, ou os investimentos projectados, no caso dos financeiramente equilibrados, como é o caso de Águeda, em especial no meio urbano, em que a obra se faz mais para os “olhos” dos eleitores do que para as necessidades destes.
É por isso aparentemente expectável que qualquer poder local estabelecido, não endividado, ganhe eleições, exactamente porque governa mais para as eleições seguintes do que para os cidadãos. Isto
é, mais para o voto do que para a resolução dos problemas ou necessidades mais prementes da sua cidade e das freguesias.
- CASARÃO: Basta atentar em alguns dos mais recentes actos políticos de encenação levados a cabo pelo poder local, em Águeda, como foi a inauguração do Parque Empresarial do Casarão e a homenagem, aliás justa, aos empresários, para já não falar das viagens de negócios a Moçambique e a outras paragens. Estamos perante operações de charme eleitoral que, a pretexto de pretenderem transformar o Município num agente de desenvolvimento económico local, proporcionando contactos, abrindo portas e negócios aos empresários e às empresas, procuram, antes, ir à boleia da iniciativa e empreendedorismo desses agentes.
Por outras palavras, o poder político em geral (não especificamente o poder local em Águeda) está hoje mais dependente do poder económico e do poder financeiro, da banca e dos financiadores externos, dos empresários de sucesso e das transferências financeiras do governo.
- IMAGEM: Não são as Câmaras Municipais que têm capacidade para vender uma “imagem económica dos concelhos”, mas são os empresários que, com a sua iniciativa exportadora e a sua capacidade de inovação e de empreendedorismo, as podem ajudar a vender uma imagem de marca positiva dos seus concelhos.
É verdade que compete à Câmara criar condições de atractividade ao investimento. E este trabalho, com mais ou menos propaganda, a de Águeda tem feito bem, com iniciativas e projectos interessantes, alguns em parceria com a Universidade (via ESTGA), como o Lighting Living Lab, a RIC (Rede para Competitividade e Inovação), o Águeda Concept, o RUNUP, a incubadora de empresas, o balcão do empreendedor e o parque empresarial.
Todavia, só por fantasia se pode comprar a ideia de que é a Câmara que alimenta ou projecta o sucesso dos empresários, quando se percebe que só estes (isto é, a economia) é que pode projectar e sustentar o êxito e a imagem da Câmara e do concelho perante os eleitores e o exterior.
Por detrás da propaganda política, a Câmara pretende circular à boleia dos empresários e das suas associações que, em Águeda, ainda vão alimentando a economia, com grande esforço e capacidade de resiliência.
- BACOQUICE: O que se espera do poder político é que comece a governar para as pessoas, aplicando os fundos comunitários em projectos prioritários e necessários, em especial nas freguesias, onde se circula em estradas caóticas e se vive em parques, praças e centros cívicos degradados; onde a qualidade de vida se tem deteriorado na exacta proporção em que se destrói a cidade para construir de novo, numa concepção bacoca de “modernidade” feita a martelo, sem um verdadeiro “projecto de cidade sustentável” que regenere o espaço público, com preocupações ambientais e energéticas sim, mas que não descure a relação entre o meio urbano e o meio rural.
n PAULO MATOS
*Advogado e Membro da Assembleia Municipal de Águeda
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