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Degradação do ambiente político de Águeda

por Pauo Matos (Advogado) em Maro 06,2013

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O presidente da Câmara Municipal de Águeda, que viaja por Singapura e outras metrópoles internacionais e defende, para o poder local, uma ideia de “projecto de futuro”, com contas equilibradas e um novo modelo de organização administrativa que, segundo o próprio, passa por um sistema de “maior proximidade” e “melhor prestação de serviços” aos cidadãos, é o mesmo presidente que mantém um contencioso assumido com um presidente e uma Junta de Freguesia do interior serrano – Agadão.
* INACEITÁVEL: O presidente da Câmara de Águeda, que defende princípios de colaboração, cooperação e entreajuda entre autarquias e que, no uso do princípio da descentralização administrativa, delega
competências e celebra protocolos com todas as freguesias do concelho, é o mesmo presidente que não cede a um apelo de pacificação com o presidente da Junta de Agadão, persistindo, orgulhosamente, numa posição de força que, dizendo salvaguardar os cidadãos da referida freguesia, ignora um órgão eleito e representativo desses mesmos cidadãos.
Esta atitude do presidente da Câmara, por mais explicações de ofensa ao seu bom nome ou do executivo que tenham sido produzidas por uma carta enviada pelo presidente da Junta, é uma atitude inaceitável, do ponto de vista do normal funcionamento das instituições democráticas do poder local, como são as Juntas de Freguesia e os seus presidentes eleitos.
Não há memória de tamanho atentado à dignidade e autonomia das freguesias.
Dizendo nada ter de pessoal, este diferendo pode explicar-se por todos os meios e argumentos que o presidente e o executivo camarário, enquanto órgão colegial, entendam apresentar, excepto pelo argumento democrático ou do respeito pelo funcionamento institucional de órgãos eleitos.
A questão é somente política e só pode ser avaliada do ponto de vista político e institucional, tanto mais que não consta que tenha sido apresentada qualquer queixa crime, ou de outra índole, junto dos tribunais, em relação a eventual ofensa à honra e bom nome da Câmara, por parte do presidente da Junta de Agadão.
De resto, a judicialização da política também não é boa conselheira!
* CAMPANHA: Neste quadro inédito de falta de zelo democrático, prossegue a campanha eleitoral antecipada, com inaugurações cirurgicamente programadas de obras que já levam dois mandatos, como, por exemplo, o pavilhão do GICA, a Escola Fernando Caldeira e a anunciada inauguração do Parque Empresarial do Casarão.
Quanto ao pavilhão do GICA, estão de parabéns a Câmara e o clube, pelo aproveitamento correcto dos fundos comunitários que permitiram que Águeda, finalmente, tenha um pavilhão condigno e com condições técnicas do melhor nível para a prática desportiva e cultural. Pena é que tal obra não tenha sido projectada para zona limítrofe ao estádio municipal, integrado em zona desportiva com acessos e infra-estruturas próprias.
Quanto à Escola Fernando Caldeira, é uma inauguração de obra não concluída e já com necessidades de remodelação e reparação mais do que óbvias, situação que reflecte opção por empreiteiros de má qualidade, fiscalização camarária ineficaz e planificação de projecto à revelia dos utilizadores - os professores e os alunos. Nada que não nos faça lembrar a Parque Escolar e o prejuízo que esta tem dado ao país, por falta de planeamento de qualidade!
Quanto ao Parque Empresarial do Casarão, estamos perante uma aposta num futuro que se avizinha longínquo, aliás assumida pelo presidenta da Câmara que, fazendo mea-culpa sobre a dimensão gigantesca do projecto, refere que já foi pensado há cinco anos, numa época em que se previa grande desenvolvimento económico. Ora, sem colocar em causa o acerto da aposta, a verdade é que a dimensão da área a ocupar e a falta de acessibilidade é de tal ordem que qualquer observador atento permite-se duvidar da eficácia do projecto.
À excepção do projectado entreposto do LIDL, no cenário de crise em que se vive e que afecta a iniciativa empresarial (e ainda que não existisse crise), é legítimo duvidar-se da eficácia da aposta, sendo de prever até que, sem um forte investimento próximo e urgente nas acessibilidades aos grande eixos rodoviários ligações à A1, A25, ligação a Coimbra e ligação a Aveiro, seja possível, nos próximos 10 a 15 anos, captar empresas para uma área territorial tão gigantesca, situada entre uma pista de motocross e um aeródromo em remodelação.
* AUTORITARISMO: Por entre os conflitos e insultos que têm degradado o ambiente e o nível da política em Águeda o eleitor médio que se prepara para substituir autarcas e políticas públicas locais nas eleições que se avizinham, exige muito mais dos protagonistas e responsáveis políticos do que as habituais manifestações de autoritarismo e eleitoralismo de nula democraticidade.

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