Águeda terá 11 freguesias após a reorganização administrativa
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A Assembleia Municipal (AM) de Águeda aprovou, por maioria (ver votação detalhada, em baixo), na sessão extraordinária de 10 de Outubro, a proposta dos grupos municipais do CDS-PP e do PSD que visa a redução (de 20 para 11) do número de freguesias do município de Águeda.
“Sendo certo que a reorganização é um dado adquirido ao qual não podemos fugir, ignorar ou menosprezar, entendemos promover o diálogo entre todas as forças políticas representadas na AM e com os presidentes de Juntas de Freguesia independentes, no sentido de obtermos um consenso global”, começou por referir António Martins, do CDS-PP, que apresentou a proposta.
“Não foi possível obter uma consensualidade alargada, uma vez que o PS e o presidente da Câmara se colocaram fora deste processo, alegando que estavam contra a lei” acrescentou o eleito do CDS-PP, acusando, depois, os socialistas, de ”não quererem ser parte activa na construção do novo modelo do concelho, escudando-se em desculpas e colocando-se em posição privilegiada para, apenas, poderem criticar sem terem dado qualquer contributo”.
PS impugna AM
A proposta, que SP revelou na última edição, foi alvo de inúmeras críticas, sobretudo da bancada socialista (Jorge Mendes, Manuel Farias, José Vidal, Paulo Seara e Carla Tavares), mas, também, dos presidentes das Juntas de Freguesia de Agadão (PSD), Manuel Campos e Rui Pinho (independentes).
Vários elementos da bancada socialista apresentaram declaração de voto, tendo o PS entregue, também, uma impugnação da AM, alegando que “a deliberação é ilegal, porque não foi aprovada nota justificativa da proposta”, disse José Marques Vidal, acusando CDS-PP e PSD de postura “anti-democrática e ditatorial” e rotulando os proponentes de “lacaios do poder”.
O eleito do PS insurgiu-se, também, com o presidente da AM, António Celestino de Almeida, por este ter permitido o prolongamento dos trabalhos para lá da hora previamente estipulada (meia-noite) e tivesse dado seguimento a um requerimento do CDS-PP e do PSD (aprovado com 21 votos a favor, 18 contra e uma abstenção), que chegou à mesa às 00,55 horas a propôr a votação imediata da proposta.
“Qualquer requerimento só é aprovado pela maioria qualificada de dois terços, caso contrário, é inválida qualquer decisão que venha a ser tomada à posteriori”, considerou José Marques Vidal, ainda que não tenha sido esse o entendimento da mesa da AM.
11 freguesias aprovadas
A proposta aprovada pela AM prevê a extinção de nove freguesias - Agadão, Aguada de Baixo, Borralha, Castanheira (ou Belazaima), Espinhel, Lamas, Macieira, Ois da Ribeira e Segadães - passando o município a ter as seguintes 11:
o Aguada Cima: 3.952 habitantes e 27,55 kms2.
o Águeda: 13.578 habitantes e 36,86 kms2 das actuais freguesias de Águeda e Borralha.
o Barrô: 3.739 habitantes e 10,35 km2 das actuais freguesias de Barrô e Aguada de Baixo.
o Belazaima ou Castanheira: 1.792 habitantes e 89,84 kms2 das actuais freguesias de Belazaima, Castanheira e Agadão, não tendo sido indicada a sede.
o Fermentelos: 3.148 habitantes e 8,29 kms2.
o Macinhata do Vouga: 3.581 habitantes e 32,98 kms2.
o Préstimo: 1.031 habitantes e 41,17 kms2 das actuais freguesias do Préstimo e de Macieira.
o Recardães: 6.120 habitantes e 19,87 kms2 das actuais freguesias de Recardães e Espinhel.
o Travassô: 2.449 habitantes e 11,85 kms2, das actuais freguesias de Travassô e Ois da Ribeira.
o Trofa: 4.645 habitantes e 15,33 kms2, das actuais freguesias da Trofa, Segadães e Lamas.
o Valongo do Vouga: 5.006 habitantes e 39,61 kms2.
A proposta aprovada pela AM foi remetida à Unidade Técnica com a ressalva de que a sua validade e aplicabilidade estará dependente da aplicação simultânea da lei em todo o território nacional.
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