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Reorganização Admnistrativa: Autarcas "chumbam" lei, mas admitem agregações
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O presidente da Assembleia Municipal (AM) de Águeda, António Celestino de Almeida, deu a conhecer, na sessão extraordinária de 8 de Outubro, o teor da pronúncia de 14 freguesias do município sobre a reorganização administrativa territorial do concelho.
As opiniões expressas resultam numa discordância generalizada com a lei, ainda que as freguesias apresentem soluções para o caso da reorganização administrativa ir por diante.
Os pareceres remetidos ao presidente da AM são estes:
o Agadão: A Assembleia de Freguesia (AF) de Agadão pronunciou-se, simplesmente, contra a agregação (a exemplo do que tinha feito a Junta) com três votos a favor, dois contra e uma abstenção.
o Aguada de Baixo: A AF optou por não emitir parecer, mas remeteu à AM um abaixo assinado, em que a população do Vidoeiro (Sangalhos, Anadia), manifesta o interesse em passar para Aguada de Baixo, caso o processo avance.
o Aguada de Cima: A AF mostrou-se desfavorável à reorganização, mas manifestou preferências, no caso de ser concretizada. Por esta ordem: 1-Agregação com Aguada de Baixo e Barrô; 2-Agregação com Aguada de Baixo; 3-Agregação com Barrô. A AF defende, ainda, que a sede da freguesia seja em Aguada de Cima. A deliberação aguadense foi tomada por unanimidade.
o Águeda: A AF teceu duras críticas à proposta do Governo e expressou a ideia de que Águeda não pretende ser agregadora, nem ser agregada. Mesmo assim, considerou que a junção de Águeda, Borralha e Recardães, cumprirá os objectivos.
o Barrô: A AF também se mostrou discordante da lei, mas, se houver lugar à agregação, que seja feita com Aguada de Baixo ou Recardães.
o Belazaima do Chão: A AF pronunciou-se, por unanimidade, contra a reforma administrativa, ainda que, depois, se tivesse manifestado de acordo com a agregação a Agadão e à Castanheira, caso o processo seja irreversível.
o Borralha: A AF debruçou-se sobre o assunto, mas não remeteu parecer à AM. Todavia, sabe-se que a Junta de Freguesia se mostrou contra qualquer acção que vise a eliminação, anexação ou junção da Borralha.
o Castanheira do Vouga: A AF pronunciou-se sobre a reorganização, admitindo, por ordem de preferência, dois cenários: 1-Agregação das cinco freguesias serranas (Agadão, Belazaima, Castanheira, Macieira e Préstimo); 2-Agregação das freguesias de Agadão, Belazaima e Castanheira. O cenário de uma eventual junção com Águeda foi afastado.
o Espinhel: O presidente da Junta de Freguesia de Espinhel, Manuel Campos, pronunciou-se contra a agregação de freguesias. E já prometeu impugnar o processo.
o Fermentelos: A AF de Fermentelos expressou, por unanimidade, o desejo de que a freguesia não agregue ou seja agregada, no âmbito da reorganização administrativa.
o Lamas e Trofa: As Assembleias de Freguesia de Lamas e Trofa remeteram à AM um parecer conjunto, em que admitem, no caso de haver uma reorganização administrativa, uma agregação das freguesias da Trofa, Lamas e Segadães.
o Macieira de Alcôba: Os autarcas de Macieira de Alcôba não se pronunciaram.
o Macinhata do Vouga: A AF macinhatense não remeteu qualquer parecer à AM.
o Ois da Ribeira: A AF evidenciou discordância com a lei, mas, a haver agregação, considerou, por maioria, que possa ser concretizada com Travassô.
o Préstimo: A AFP não se pronunciou.
o Recardães: A AF expressou o desejo de se manter autónoma e independente, recusou a agregação com Águeda e com a Borralha e defendeu que, a haver agregação, seja feita com Espinhel ou/e Barrô.
o Segadães: A AF não tomou qualquer posição.
o Travassô: A AF pronunciou-se no sentido de que a freguesia se mantenha autónoma, embora tenha admitido, por unanimidade, que Travassô reúne condições para ser agregadora de Ois.
o Valongo: A AF não se pronunciou sobre o assunto e Carlos Alberto Pereira, presidente da Junta de Freguesia, não compareceu na AM extraordinária de segunda-feira, dia 8 de Outubro.
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