Águeda: O comércio e a fiscalização
A ACOAG organizou uma sessão de esclarecimento no âmbito da “Fiscalização e obrigações da actividade comercial”.
A acção teve lugar no auditório da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Águeda e assistiram cerca de 70 associados da ACOAG.
Paulo Silva, vice-presidente da associação, abriu a sessão e sublinhou a sua importância, sobretudo numa altura em que a legislação é constantemente alterada. Ana Cristina Moreira, da Autoridade para as Condições de Trabalho, focou as acções de fiscalização e documentação obrigatória - tipos de contratos de trabalho, registo de trabalhadores, fichas de aptidão, registo de tempos de trabalho, entre outros pontos.
A inspectora Maria Cristina Vitor (Direção Regional do Centro da ASAE) abordou temas como higiene e segurança alimentar, livro de reclamações, afixação de preços, a lei do tabaco e direitos de eutor, entre outros.
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