Lei de Bases da Economia Scial

A deputada Paula Cardoso (PSD) interveio na Assembleia da República sobre a Lei de Bases da Economia Social, afirmando que “é tempo destes organismos respirarem com os seus próprios pulmões”. A parlamentar aguedense sublinhou que “é tempo de lhe dar um estatuto de maioridade”.
 
As instituições de economia social têm “formas e naturezas diversas”, mas, acrescentou a deputada “dispõem de um conjunto de princípios comuns,  que constituem a sua “marca” distintiva e ao mesmo tempo unificadora”. E citou “o primado do indivíduo e do fim social sobre o capital;, o voluntariado e o livre acesso e participação, a harmonização entre o interesse dos membros utilizadores com o interesse geral, a gestão autónoma e independente do Estado, a afectação dos excedentes a serviços de interesse para os respectivos membros ou à comunidade em geral”.

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