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COMISSÃO DE PROTECÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS
Jan 23,2008 00:00
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SPD
Nair Barreto foi eleita presidente da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) do Concelho de Águeda, na reunião de 1 de Janeiro de 2008.
“A comissão visa satisfazer a premente necessidade de as crianças crescerem harmoniosamente, em ambiente de amor, aceitação e bem-estar, salvaguardando-se a continuidade das suas ligações afectivas estáveis”, disse a nova presidente, ouvida por SP. Nair Barreto, professora e ex-vereadora e ex-presidente da Câmara Municipal de Águeda, sucede a Paula Cardoso - advogada e empresária, actualmente vereadora. Ambas eleitas pelo PSD. SP: Quas são as entidades que, têm responsabilidades nas áreas da infância e da juventude? NB: Em primeira linha de intervenção estão as entidades com competência nessas matérias, nomeadamente os estabelecimentos de ensino e as associações culturais de âmbito juvenil e só quando não seja possível a estas entidades actuar de forma adequada, ou suficiente, é que intervém a Comissão de Protecção. SP: As comissões funcionam em todos os concelhos? NB: Em todos os concelhos e nas modalidades alargada e restrita. Na alargada, participam representantes do município, da Segurança Social, dos Ministérios da Educação e da Saúde, das instituições particulares de solidariedade social, das associações de pais e de jovens, das Forças de Segurança, quatro pessoas designadas pela Assembleia Municipal e técnicos cooptados pela comissão, com formação em serviço social, psicologia, saúde ou direito. SP: Quais são as principais atribuições da comissão alargada? NB: Compete-lhe, essencialmente, desenvolver acções de promoção dos direitos e de prevenção das situações de perigo para a criança e jovem. SP: Quando à comissão restrita... NB: É composta por um número ímpar, nunca inferior a cinco dos membros que integram a comissão alargada, atende as pessoas, aprecia situações de que tenha conhecimento, procede à instrução dos processos, decide a aplicação, acompanhamento e revisão das medidas de promoção dos direitos e protecção das crianças e jovens em perigo. Ver edição impressa SP |