Os poderosos e a justiça
Dec 24,2014 00:00 by Paulo Matos
Imaginem que estava preso preventivamente, em Portugal, um ex-primeiro-ministro de direita, que pedia para ser entrevistado em jornais de referência!
Imaginem que personalidades de direita visitavam o aludido preso preventivo e, à porta do estabelecimento prisional, proferissem as alarvidades irracionais e sentimentos hipócritas a que se tem assistido!
Imaginem que, num grande partido à direita do PS, um ambicioso desafiava o poder do líder em funções, apresentando-se a um processo interno de sucessão antes de eleições, apeando aquele líder legítimo!
Imaginem que, em democracia, a direita portuguesa tinha uma personalidade mítica e de linguagem desprendida como Mário Soares, que vociferava contra a magistratura, à porta duma prisão, fazendo lembrar tempos de outrora, em que, desta forma, se defendiam presos políticos em ditadura!
Imaginem que o centro direita passava a ter um discurso de viragem à extrema direita, prometendo mundos e fundos, num país na ressaca de um resgate a uma bancarrota e acenando com a reestruturação da dívida na versão populista do “não pagamos”!
Imaginem que um futuro governo de centro direita prometia a reposição de salários e reformas na função pública, descurando as normas do tratado orçamental da EU e programando o crescimento da economia sem contas públicas equilibradas!
- MENTIRA: Alguém poderia dizer, com honestidade, que tudo se passaria da mesma forma, doce, benevolente e ao mesmo tempo esquizofrénica com que se está a contemporizar com o estado de graça, oportunista e demagógico, de um partido de regime como é o PS ?
A justiça não é imune ao erro e os suspeitos, para além dos direitos de defesa, mantêm o direito à não incriminação, e à inocência, mesmo que baseada na mentira.
A comunicação social, nem sempre isenta e, não raro, mais preocupada com audiências do que com a verdade, continua a ser o veículo em que se jogam os dois tabuleiros, o da verdade e o da mentira.
Não é fácil sobreviver neste terreno, pantanoso, hipócrita, espectacular, táctico, por vezes inquisitório, desigual e retórico, quando não mesmo ditatorial, em que a viagem pela busca da verdade pode quedar-se no apeadeiro da presunção de culpa, sempre relativa, de difícil prova, e que vive à sombra da presunção de inocência, sempre interpretada como dogma absoluto.
- PARADIGMA: Sendo a presunção de inocência um princípio constitucional geral e um direito humano consagrado, a verdade é que a Justiça contra políticos ou poderosos, numa sociedade mediática, parecendo ter a vida mais facilitada, acaba sempre por correr maiores riscos de ineficácia e de sujeição ao erro, na vertigem da violação “interessada” e “interesseira” do segredo de justiça.
É por isso de enorme coragem e responsabilidade a aparente mudança de paradigma a que estamos a assistir hoje no trabalho judiciário, em Portugal.
Não devemos, por isso, nem menosprezar o trabalho da justiça, com teorias da conspiração, nem transformar a situação dos suspeitos num adquirido justicialista, com condenações prévias (para mostrar serviço), ou absolvições à medida (para proteger ou compensar amigos ou favores)!
- PODEROSOS: É preciso deixar correr as investigações policiais, garantir os direitos de defesa dos arguidos, proteger as vítimas, deixar trabalhar os advogados (que não devem passar o tempo em frente aos microfones das televisões, a que só os poderosos têm acesso) e não perturbar o caminho das magistraturas não influenciáveis.
O que é verdadeiramente inaceitável é alguma atitude paternalista, subserviente e politicamente condescendente com que o povo ainda trata os poderosos da política, das empresas monopolistas de Estado e da Banca, envolvidos em casos de justiça em Portugal !
Parabéns, por isso, à comissão parlamentar de inquérito ao BES, pelo serviço público que tem prestado à nação.
Fica pelo menos clara a forma como os poderosos, tratam os cidadãos, como se de gente destituída se tratasse, tentando com o maior dos desplantes vender-nos teses de cabalas, perseguições, infâmias e, numa palavra, de branqueamentos de capitais de origem duvidosa, como se de meros empréstimos “de favor” de amigos generosos se tratassem.