A injustiça feita lei...

Jun 27,2013 00:00 by Olho de Falcão
Não nos passaria pela cabeça que, passados quase 40 anos após a revolução que visou essencialmente a reposição da igualdade de direitos e respectivas obrigações para todos os cidadãos perante a Lei, pudéssemos ainda assistir a exemplos tão tristes de atribuição de privilégios, de forma tão despropositada!
E a nossa indignação é ainda maior pelo facto dos seus autores serem pessoas com carácter, de quem gostamos e que nos habituaram à ponderação das suas atitudes. Pessoas que, em nosso entender, teriam sensibilidade bastante para pugnarem pela justiça e pela igualdade que deve existir entre todos perante a Lei, que é, afinal, o elemento essencial de uma democracia.
Pois bem, para nossa surpresa, assistimos, a semana passada, à notícia de que a CMA acabara de atribuir a um ilustre Aguedense um título de isenção do pagamento devido pelo estacionamento na Avenida Eugénio Ribeiro, onde os demais terão de pagar.
Não pretendemos, de modo algum, pôr em causa o mérito do referido cidadão, pessoa, aliás, por quem nutrimos grande admiração e estima, mas que diabo…, não é pessoa que viva com dificuldades, tem certamente rendimentos acima da média e estarem a atribuir-lhe uma esmola destas, é uma atitude que, em nosso entender, não ficará muito bem nem a quem a dá, nem tão-pouco a quem a recebe. É a tal esmola que suja duas mãos!
As isenções do cumprimento das obrigações pecuniárias devem ser atribuídas em função da debilidade económica do cidadão e não com base no seu contributo cultural ou científico para a sociedade.
Para esse efeito, há outras formas de reconhecimento, como sendo uma homenagem pública, a atribuição do seu nome a uma rua e muitas outras, que, na verdade, se nos afiguram mais ajustadas às circunstâncias.
Se essa tivesse sido a decisão, teria com toda a certeza o nosso total apoio.
Estar a CMA a dar isenções de pagamento a quem claramente pode pagar, enquanto, simultaneamente, estão a enviar para escritórios de advogados, para cobrança coerciva, o nome de outros que, eventualmente, não tiveram dinheiro para pagar a utilização do mesmo espaço, só pode merecer o nosso repúdio e indignação.
Este não é seguramente o Portugal que Abril nos prometeu !
Águeda, 18-06-2013 Olho de Falcão