Economia: Apoio a desempregados

Mar 06,2013 00:00 by RSP
A Portaria 97/2013, de 4 de Março, veio alterar-se a Portaria nº. 3-A/2013, de 4 de Janeiro, que regula o apoio à contratação de desempregados com idade igual ou superior a 45 anos, via reembolso da Taxa Social Única.

O objectivo das alterações efectuadas é fazer depender o acesso à referida medida da inscrição dos desempregados nos Centros de Emprego ou Centros de Emprego e Formação Profissional, clarificar alguns dos requisitos de atribuição do apoio aos empregadores e ajustar a forma de pagamento dos apoios à actual capacidade das empresas de assumirem compromissos de natureza financeira.
O diploma poderá ser consultado em http://dre.pt/pdf1s