Câmara de Águeda alivia a carga fiscal em cerca de um milhão de euros

Dec 14,2012 00:00 by SP

A Câmara Municipal de Águeda abdicou de cerca de um milhão de euros e reduziu a carga fiscal, considerando “a conjuntura sócio-económica do país e a situação difícil de muitas famílias e empresas”.

O executivo fixou o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) na taxa mínima para os prédios avaliados, prescindir de 3% de participação variável no IRS e não aplicar a taxa de direitos de passagem, imputada nas facturas dos consumidores.
Quanto às taxas de IMI para os prédios não avaliados e degradados mantem os valores de 2012, porque na sua generalidade, têm valores tributários muito inferiores aos do mercado. Para estas situações a autarquia tem um conjunto de incentivos que apoiam a recuperação dos prédios degradados, que passam pela isenção de taxas municipais, isenção de IMI (que pode chegar a 10 anos) e a aplicação da taxa de IVA a 8%.
Uma percentagem de 5% do IRS reverte a favor das autarquias e sobre a qual a Câmara de Águeda pode exercer uma acção. Decidiu reduzir em 60% o imposto que maior aumento vai ter e que maior número de cidadãos abrange.
As taxas serão as seguintes:
- Participação do IRS: 2%.
- Taxa de IMI: 0,8% para prédios urbanos não avaliados.
- Taxa de IMI: 0,3% para prédios urbanos avaliados.
- Majoração da taxa de IMI em 30% para prédios degradados, sitos na cidade.
- Não aplicação da taxa de direitos de passagem.
“Estas medidas só foram possíveis graças a gestão rigorosa dos dinheiros públicos praticada nos últimos 7 anos, que permitiu assegurar a sustentabilidade financeira e continuar a alavancar os investimentos estratégicos para o concelho”, considerou Gil Nadais.