Águeda: Urgências do Hospital com obras em perigo
Feb 15,2012 00:00 by PAULO MATOS (dr.)
As obras de remodelação e ampliação do Serviço de Urgência Básica do Hospital Distrital de Águeda (HDA) estão em perigo.

O HDA tem contrato para a realização da obra, adjudicada em e Março de 2011. A empresa prestou garantia bancária de cerca de um milhão de euros e poderá pedir indemnizações elevadas, caso a obra não se realize, por motivo que não lhe seja imputável.
O HDA cumpriu toda a tramitação, mas as obras não se iniciaram, por falta de visto prévio do Tribunal de Contas que, em Maio de 2011, entendeu que deveria ser o recém-criado Centro Hospitalar do Baixo Vouga a emitir, ainda nesse ano, uma nova declaração de suficiência de saldos, pelo montante previsto para a execução física e financeira do projecto.
O Centro Hospitalar do Baixo Vouga, criado pelo DL 30/2011, de 02.03.2011 (para entrar em vigor a 1 de Abril), ainda não entrou em funcionamento, por falta de nomeação da administração, permanecendo os hospitais que o integram (Águeda, Aveiro e Estarreja) em gestão corrente.
O projecto é financiado de forma tripartida, com fundos do QREN (1.414.705,99 euros), PIDDAC (300.000) e fundos próprios e outras fontes (306.302,57).

Obra é fundamental

A obra é de fundamental importância estratégica para a prestação de cuidados de saúde, tendo em vista dotar a unidade de saúde com os critérios definidos na Rede de Serviço de Urgências para um serviço de Urgência Básica.
A urgência do HDA trabalha em condições físicas pouco recomendáveis, quer do ponto de vista da qualidade dos serviços prestados, quer da salvaguarda da privacidade dos doentes (12 a 14, são atendidos em macas, nos corredores, com défices de oxigénio).
  Concluído o processo concursal, o HDA assinou o contrato de empreitada (com a caução bancária) com a empresa, tendo enviado todo o processo de contratação para o Tribunal de Contas, para efeitos de visto prévio.  

Impasse e rescisão

 Ao pedido do Tribunal de Contas (envio de uma “declaração de suficiência de saldos, emitida pelo recém- criado Centro Hospitalar do Baixo Vouga, pelo montante previsto para a execução física e financeira do projecto”), respondeu o Hospital de Águeda que aguardava a nomeação do conselho de administração do referido Centro Hospitalar.
O HDA, como a situação de impasse se mantinha, solicitou à entidade gestora do QREN, a 06.06.2011, uma nova calendarização para a obra  - prorrogação do prazo do contrato, que passaria a ter início em 01.03.2012 e fim em 30.10.2013.
A resposta foi agora recebida pelo HDA, 6  de Fevereiro de 2012, e a entidade gestora do QREN propõe a rescisão unilateral do contrato de financiamento, uma vez que desde a sua assinatura (23.03.2010) até hoje, não produziu qualquer efeito, encontrando-se em “stand-by” no Tribunal de Contas, a aguardar o visto prévio, sem o qual a obra não terá início.
O contrato de financiamento tinha o prazo de dois anos, caducará no próximo mês de Março de 2012 e a entidade gestora do QREN já fez saber que não será prorrogado, implicando a sua rescisão a descativação do montante FEDER .
Obviamente que se nada for remediado, entretanto, a responsabilidade nunca poderá ser assacada à Administração do Hospital de Águeda, que tudo tem feito para garantir a realização da obra na urgência - que é considerada como uma espécie de “garantia de sobrevivência” do hospital,  no novo enquadramento do Centro Hospitalar do Baixo Vouga.
Outra solução terá de ser equacionada com a Administração Regional de Saúde do Centro, a qual poderá eventualmente passar pela celebração de um novo contrato de financiament, sob pena de perda irremediável dos fundos que lhe estão destinados.

Frustração de expectativas

Estamos, por isso, perante uma iminente frustração de expectativas e uma inqualificável forma de gerir fundos públicos (nacionais e comunitários) por parte das entidades da Administração Pública com poderes de decisão nesta matéria.
Será de todo importante que a ARS Centro, ou outra entidade com responsabilidades na Administração da Saúde, garanta e assuma que esta obra nas urgências do Hospital de Águeda é proritária e não caducará (como de costume), por efeito de qualquer bloqueio burocrático, administrativo ou político, ou em razão da reafectação do financiamento para outros fins ou destino.
Se a obra não se realizar, será a população de Águeda que mais uma vez perderá, ou por inépcia dos seus poderes locais, ou pela incúria e macrocefalia habituais do poder central.
n PAULO MATOS
*Membro da Assembleia
Municipal de Águeda