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Ordem dos Arquitectos considera "inaceitáveis" os concursos da Câmara de Águeda
May 29,2011 00:00
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SP
A Secção Regional do Norte da Ordem dos Arquitectos (OASRN) declarou como “inaceitável” o concurso público lançado pelo Município de Águeda para os projectos de execução do Museu Ferroviário (Sernada: Museu Vivo e Zona Envolvente) e do do Núcleo Museológico da Macinhata do Vouga e Zona Envolvente. “As condições não asseguram os princípios da efectiva concorrência, nem o digno exercício da actividade profissional”, diz a OASRN, acrescentando que “não asseguram o regular exercício da actividade profissional, contrariando os princípios e regras do Estatuto da Ordem dos Arquitectos e do seu Regulamento de Deontologia”. A OASRN considera “anormalmente baixo” o preço de 30.000 euros, quando o preço-base de procedimento é 60 000. “É manifestamente desproporcionado, face às obrigações impostas às equipas projectistas”, sublinha a OASRN, referindo que “o critério de adjudicação é o do mais baixo preço”, o que contraria o Estatuto da Ordem, que determina que “os arquitectos devem abster-se de exercer competição fundada unicamente na remuneração” e que “nas suas relações recíprocas, devem basear a concorrência apenas na competência.”. “As condições para o acesso à encomenda pública e exercício da actividade profissional da arquitectura não se coadunam com o consciente, regular e responsável exercício da profissão, contrariando os princípios e regras do Estatuto da Ordem dos Arquitectos e do Regulamento de Deontologia”, diz a OASRN, aconselhando os seus membros a absterem-se de participar no concurso. A OASRN denunciou ainda o concursos para a reformulação de açude e criação de onda estática no rio Águeda. |