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A Assembleia Municipal não é uma caixa de correio
Apr 14,2010 00:00
by
jneves
A Câmara Municipal de Águeda e muitos dos seus 500 funcionários vão estar, durante os próximos tempos, envolvidos no processo de averiguações, a realizar pela IGAL (Inspecção Geral da Administração Local) e destinado a concluir da legalidade das verbas, já pagas a trabalhadores da autarquia, num total próximo dos 400 mil euros, relativos a retroactivos e reestruturação de carreiras. Talvez já habituada aos muitos processos que nos últimos anos têm passado pela autarquia e foram notícia - pelas piores razões... – na imprensa da região e do país - a Assembleia Municipal de Águeda extraordinária não confiou nos inquéritos mandados instaurar pelo presidente da Câmara - que leu as conclusões de um deles, já terminado, à Assembleia - e não aceitou a sua responsabilidade política, como garantia de uma total transparência, futura, do assunto. Tratando-se de matéria que diz respeito estritamente a remunerações de trabalho - e que vai desde o simples funcionário da limpeza ao mais graduado dos quadros - tudo a política autárquica devia ter feito para que as eventuais irregularidades fossem analisadas, esclarecidas e corrigidas entre paredes, numa afirmação pública de maturidade do Poder Local e dos seus órgãos eleitos. O extremar de posições verificado na penúltima Assembleia Municipal não prenuncia a paz necessária a um profícuo trabalho no dia a dia e a suspeição atirada agora para a IGAL terá consequências públicas negativas, especulação e quebra de confiança. A Câmara Municipal de Águeda todos os dias tem que conversar com entidades externas e todos os dias se devia apresentar tranquila na relação que mantém com quem lá trabalha. E foi pena que a AM, dentro da legitimidade que lhe assiste, em fiscalizar o executivo, não tenha sido capaz de confiar - numa comissão escolhida entre os seus pares - a tarefa de escrever o Quadro dos Trabalhadores do Município, suas funções e remuneração, dentro dos princípios da dignidade a que todos tem direito, afastando a suspeita, clarificando a dúvida e assim, e desse modo, encerrando o assunto. Entregando essa tarefa a outros - aos Inspectores da IGAL -, banalizou as suas competências e enfraqueceu o seu prestígio concelhio. Receber expediente e enviar processos não é só o que se espera da Assembleia Municipal. Uma Assembleia Municipal é mais do que uma caixa de correio. Não é, Beatriz? n JNS |