Águeda: Casa do Engenheiro é de utilidade pública

Feb 11,2009 00:00 by RSP

O Tribunal da Relação de Coimbra concedeu provimento ao recurso da Câmara Municipal de Águeda e revogou a decisão do Tribunal de Águeda sobre a chamada Casa do Engenheiro. Em resumo: foi revogada a decisão que julgara caduca a declaração de utilidade pública da expropriação.

Isto quer dizer, na prática, que o processo de expropriação irá retomar o seu andamento. Isto é, volta a 2004, depois de ter sido iniciado em 2002 e de uma série de recorrências, em várias instâncias, e que levaram a que a casa ainda lá esteja, neste momento.
A declaração de utilidade de pública mantém-se, o processo de expropriação retomará o curso normal e baixará ao Tribunal de Águeda - que terá de o fazer andar, até à tomada de posse administrativa da Câmara - se não houver recurso. Que, a existir, apenas poderá ser para o Tribunal Constitucional.